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Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar ou alterar estes Termos e Condições de qualquer forma.
As alterações destes Termos e Condições serão disponibilizadas no website e serão válidas a partir do momento de sua publicação, independentemente de terem sido vistas pelo usuário.
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Restrição de Acesso

O ToqueMaisBaixo se reserva o direito de recusar, a seu exclusivo critério, o acesso de qualquer usuário a seu website ou parte dele, bem como a seus produtos digitais, sem aviso prévio.

Acordo Integral

O presente contrato constitui o entendimento integral entre o usuário e o ToqueMaisBaixo com respeito ao uso do website do ToqueMaisBaixo e seus produtos digitais, e substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou simultâneas, eletrônicas, verbais ou por escrito. Uma versão impressa deste contrato e de qualquer notificação por forma eletrônica será admissível em procedimentos judiciais ou administrativos, baseados neste contrato ou a
ele relativos, na mesma extensão e sujeitos às mesmas condições que outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos na forma impressa.

Divisibilidade

Se qualquer parte deste contrato for considerada inválida ou inexequível de acordo com a legislação aplicável, então: (i) primeiro, a cláusula inválida ou inexequível será substituída por uma cláusula válida e exequível que seja mais próxima da intenção da cláusula original e o restante do contrato continuará em vigor; ou sucessivamente, (ii) as cláusulas determinadas como inválidas, nulas ou inexequíveis por qualquer tribunal de jurisdição competente serão
separadas e as cláusulas remanescentes continuarão exequíveis dentro dos limites estabelecidos em Lei.

Política de Cancelamento e Reembolso

Todos os produtos digitais pagos (“Cursos”, “Workshops”, “Imersão”, Método”) produzidos e ofertados pelo ToqueMaisBaixo têm uma garantia de 07 (sete) dias corridos, contados a partir do dia seguinte à data da compra, para utilizar e testar o produto. Caso o comprador desista do curso em até 07 (sete) dias, terá o seu valor reembolsado integralmente (100%). Para que isso ocorra, o comprador deverá enviar uma solicitação através do Suporte. O reembolso será
realizado em até 60 (sessenta) dias corridos após a solicitação, contados a partir do dia seguinte à data da solicitação. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio utilizado para a compra (estorno em cartão de crédito, caso a compra tenha sido efetuada com cartão de crédito; depósito ou transferência em conta, caso o pagamento tenha sido realizado em boleto ou transferência).

Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após transcorridos os 07 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte à data da compra do plano de serviços e/ou produto.

Jurisdição

Este contrato será regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sem referência à doutrina que possibilita a escolha de Foro. Você, neste ato, consente em submeter-se à jurisdição exclusiva do Foto da Comarca de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, em relação ao início, prosseguimento ou continuação de qualquer reivindicação.
Excetuam-se, desta disposição, as normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor e nas demais normas do ordenamento jurídico pátrio que possuam sentido divergente.
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